Esta política vale para o atendimento do escritório e para este site. Ela complementa a página de sigilo e segurança. O sigilo profissional é dever do advogado e vale independentemente de qualquer texto: tudo o que você me conta e entrega fica restrito ao seu caso.
Quem é o responsável
O responsável pelo tratamento dos dados é Bruno Silva Bigaton Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ 64.617.333/0001-47, representada pelo advogado Bruno Bigaton (OAB/RJ 182.727). Eu mesmo atuo como encarregado pelo tratamento de dados e atendo qualquer pedido pelo e-mail contato@brunobigaton.adv.br.
Quais dados eu trato
Trato os dados que você mesmo me fornece para o atendimento: nome, CPF, documentos de identificação, estado civil, endereço, telefone, e-mail, informações sobre bens, família e patrimônio, e os documentos do seu caso. Em inventários e questões de família, isso pode incluir dados de terceiros, como o falecido, herdeiros e cônjuges, que uso apenas para o serviço contratado.
Quando você fala comigo pelo WhatsApp ou pelo e-mail, trato também o conteúdo dessas conversas. O site não coleta nem armazena dados: o campo de dúvida das páginas de artigo apenas monta uma mensagem que você mesmo envia pelo seu WhatsApp. O contato é feito por esses canais, que são serviços de terceiros, com políticas próprias.
Para que uso os dados
Prestar o serviço jurídico
Analisar o caso, preparar documentos, peticionar, atuar em cartórios e órgãos públicos e acompanhar o andamento.
Contratar e cobrar
Elaborar o contrato de honorários, emitir recibos e notas fiscais e controlar os pagamentos.
Cumprir obrigações
Atender o que a lei, a OAB e as autoridades exigem, e defender direitos em processo, se for preciso.
Atender você
Responder suas mensagens e orientar sobre o andamento do caso.
As bases legais são, conforme o caso, a execução de contrato e de procedimentos preliminares a pedido seu, o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, o exercício regular de direitos em processo e, quando necessário, o seu consentimento.
Com quem compartilho
Compartilho apenas o necessário para o andamento do caso, com cartórios, órgãos públicos, o Poder Judiciário e, quando houver, advogados parceiros que atuem comigo naquele mesmo atendimento. Também uso serviços de tecnologia para armazenar documentos, trocar mensagens e apoiar a pesquisa e a organização do trabalho, inclusive ferramentas de inteligência artificial, sempre com revisão minha.
Não vendo nem cedo seus dados para publicidade ou para fins alheios ao seu caso.
Por quanto tempo guardo
Guardo os dados pelo tempo necessário para cumprir a finalidade do serviço e as obrigações legais e profissionais do advogado. Terminado esse prazo, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo quando a lei permitir ou exigir que eu os mantenha.
Como protejo
Adoto medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda ou uso indevido, e mantenho o acesso restrito ao que é necessário para o seu caso. Nenhum sistema é totalmente imune a falhas. Se ocorrer um incidente que possa causar risco ou dano relevante a você, eu comunico você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos da lei.
Seus direitos
Pela LGPD, você pode pedir, a qualquer momento:
Confirmação de que trato seus dados e acesso a eles.
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade.
Informação sobre com quem compartilhei seus dados.
Portabilidade, quando aplicável, e revogação do consentimento, se foi essa a base usada.
Alguns pedidos têm limites. Por exemplo, não posso eliminar dados que a lei ou o Código de Ética me obrigam a guardar, nem quebrar o sigilo profissional. Nesses casos, explico o motivo. Para exercer qualquer direito, escreva para contato@brunobigaton.adv.br ou chame no WhatsApp oficial. Você também pode reclamar à ANPD.
Mudanças nesta política
Posso atualizar este texto para refletir mudanças na lei ou na forma como trabalho. A data da última atualização fica ao final da página.
Política atualizada em outubro de 2026.